quarta-feira, 30 de maio de 2012

PROJETO BÁSICO E PLANO DE TRABALHO EQUIDADE E EDUCAÇÃO: QUALIDADE DE VIDA PARA A COMUNIDADE


      1.    PROJETO BÁSICO

Identificação: Secretaria Municipal  de Educação do Município de Conceição da Barra/ES
Título: Equidade e Educação: Qualidade de Vida para a Comunidade 

1.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS

O Projeto Básico foi desenvolvido através de intensa pesquisa na área da educação com relação às discriminações de gênero e raça e congêneres, tendo em vista o enfrentamento dos mesmos e ainda a equiparação de igualdade e direitos de todos e todas perante a Lei, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, in verbis:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
[...] (Constituição Federal, artigo 5º)

Tal condição ainda não foi alcançada tendo em vista séculos de escravidão e discriminação velada em nossa sociedade.

1.2 JUSTIFICATIVA

O preconceito racial, social e de gênero ainda se expande na sociedade brasileira de forma velada, causando dificuldades às pessoas por ele atingidas e consequentemente em toda sociedade.  De acordo com a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, inciso XLII “a prática racismo constitui crime inafiançável [...]”, mas como caracterizar como crime um racismo, preconceito de gênero velado? Resta à sociedade refletir sobre esse tema e tomar atitudes que ampliem o pleno desenvolvimento da sociedade brasileira considerando em primeiro lugar o lugar do/da cidadão/ã na sociedade como ser dotado de direitos, e principalmente direito à vida, liberdade e cidadania.
Em todo lugar existe o preconceito, mas na escola, local onde as opiniões são formadas e conceitos apreendidos é que elas são visivelmente praticadas por crianças que ainda não tem a noção real do significado e até por pessoas adultas que ainda não desenvolveram a consciência critica-reflexiva com relação ao direito a equidade. Portanto, é de grande relevância o debate acerca da equidade de gênero na comunidade escolar e envolver todos e todas para o senso critico de respeito à dignidade humana e de observância dos direitos das mulheres que tanto sofreram durante muito tempo.
E ainda, considerando a escola o local de encontro dos mais diversos tipos sociais e da construção e ampliação de competências e habilidades enquanto aprendizagem significativa, debater essa questão torna-se se imprescindível para a condução educação de qualidade e no combate à discriminação de todos os tipos e na promoção da igualdade de gêneros e raça.
Abordar esse tema constantemente na escola é praticar a transversalidade prevista nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) na página 27,

Para viver democraticamente em uma sociedade plural é preciso respeitar os diferentes grupos e culturas que a constituem. A sociedade brasileira é formada não só por diferentes etnias, como por imigrantes de diferentes países. Além disso, as migrações colocam em contato grupos diferenciados. Sabe-se que as regiões brasileiras têm características culturais bastante diversas e a convivência entre grupos diferenciados nos planos social e cultural muitas vezes é marcada pelo preconceito e pela discriminação. O grande desafio da escola é investir na superação da discriminação e dar a conhecer a riqueza representada pela diversidade etnocultural que compõe o patrimônio sociocultural brasileiro, valorizando a trajetória particular dos grupos que compõem a sociedade. Nesse sentido, a escola deve ser local de diálogo, de aprender a conviver, vivenciando a própria cultura e respeitando as diferentes formas de expressão cultural.

Considerando esses aspectos da transversalidade e ainda a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e indígena como política de ação afirmativa prevista na  Lei nº 10.639/2003, é de fundamental importância levar à reflexão e tecer novos olhares frente a essa realidade brasileira no contexto de comunidade em que a escola se insere.

1.3 OBJETIVOS
Promover a equidade de gênero na comunidade local.
Salientar o debate sobre os temas gênero e etnia/raça na escola, como forma de fomentar as discussões sobre equanimidade de gênero e raça.

1.4 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Mobilizar todas as escolas do município para a discussão e reflexão do tema de equidade de gênero e raça.
Elaborar palestras, oficinas e estudos sobre o tema com professores/as e alunos/as.
Promover a equidade de gênero e raça na comunidade local.
Conduzir o ser social à percepção da urgente necessidade de igualdade de direitos através de exemplos práticos mensuráveis disponíveis no próprio ambiente educacional.
Contribuir para formação do/da cidadão/ã.
Fomentar reflexões acerca da discussão de gênero e raça no ambiente educacional da escola pública.

1.5 METAS/PRODUTOS/RESULTADOS ESPERADOS
O projeto almeja alcançar todas as escolas públicas municipais do sistema regular de ensino em consonância com os objetivos pretendidos, principalmente no que concerne à reflexão real dos problemas acarretados com as discriminações de todos os tipos e em todos os lugares.
Não pretende-se uma disciplina ou aula específica sobre o tema, mas que alcance significativamente a reflexão na transversalidade em todos os conteúdos trabalhados em sala de aula e na formação de professores para desenvolver essa temática de grande relevância para a comunidade atendida pela Secretaria Municipal de Educação do município de Conceição da Barra.

1.6 PÚBLICO-ALVO
Profissionais da educação básica do município de Conceição da Barra.
Alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino público municipal.
Comunidade local: pais, líderes comunitários e demais pessoas que trabalham indiretamente na formação dos/das estudantes – vigias, serventes, secretários/as escolares.

1.7 METODOLOGIA/ESTRATÉGIA DE AÇÃO
As ações planejadas neste projeto serão implantadas nas escolas como forma de real reflexão e tomada consciência da necessidade da equiparação de gênero e raça em todos os ambientes.
As atividades serão realizadas em primeiro momento pela secretaria de educação municipal, tendo em vista a necessária formação de professores, coordenadores e pedagogos para trabalhar com a temática dentro da escola.
Após esse momento de estudo, os profissionais capacitados desenvolverão ações de reflexão e incentivo à conscientização de alunos/as e demais profissionais que indiretamente estão envolvidos na educação.
Ampliando mais o desenvolvimento transversal da temática, serão realizadas palestras sobre o trabalho desenvolvido com os alunos para pais e líderes comunitários para que os mesmos engajem-se na luta por igualdade.
1.7.1 Para formação  de professores:
Palestras, debates e estudos reflexivos, tendo como embasamento teórico os temas transversais dos PCNs, a Constituição Federal e a Lei nº 10.639/2003, numa perspectiva de assimilação da real significância destes no contexto da educação para afirmação do direito de equidade de todos e todas perante a Lei.
1.7.2 Ações as serem desenvolvidas com os alunos:
Leitura de textos elaborados pelos professores através da formação pela secretaria de educação, visando à contextualização da realidade local de cada escola no contexto em que se insere.
Uso de jornais e revistas voltados para discussão da temática.
Criação de um blog para cada escola como diário de reflexões dos alunos para postagens de textos, imagens, vídeos produzidos pelos mesmos e supervisionados pelos profissionais da educação com o propósito de divulgação dos trabalhos desenvolvidos sobre conscientização à comunidade local e demais pessoas que se interessem pela temática.
1.7.3 Ações a serem desenvolvidas com pais e líderes comunitários:
Palestras com a temática local.
Apresentações dos alunos com os trabalhos desenvolvidos.
Tabelas e números da discriminação coletados por alunos em pesquisa na escola e no entorno da escola.

1.8 PRAZO
O projeto terá duração de um ano letivo, sendo assim divididos:
06 de fevereiro a 02 de março: Formação de professores oferecido pela secretaria de educação em horário inverso ao de turno de trabalho.
05 de março a 16 de março: Elaboração e sistematização pelos professores em sua escola de atuação das temáticas a serem desenvolvidas de acordo com a realidade local.
19 de março a 23 de março: Apresentação da proposta ao alunos, demais envolvidos na educação e comunidade local, em momento distintos, a saber: Aos alunos, em sala de aula; aos demais envolvidos na escola, em reunião de equipe; e à comunidade local (pais e líderes comunitários) em reunião planejada para a temática.
26 de março a 26 de novembro: Desenvolvimento das atividades – aplicação do projeto.
20 de novembro: Fechamento do Projeto com apresentações teatrais e apresentações dos dados coletados em cada comunidade onde as escolas estão inseridas.
21 a 26 de novembro: Tabulação dos dados obtidos durante a aplicação do projeto e reflexão sobre a viabilidade do mesmo no contexto em que se insere.
03 a 14 de dezembro: Avaliação e replanejamento do projeto para o ano seguinte, considerando os dados obtidos e os aspectos avaliados durante a reflexão dos resultados da proposta.

1.9 SUSTENTABILIDADE
Levando-se em conta que esse será o primeiro ano de aplicação do projeto, a secretaria de educação compromete-se a monitorar a avaliar constantemente no que concerne aos aspectos econômicos e sociais para viabilidade de continuidade do projeto numa perspectiva de respeito às pessoas envolvidas e à natureza – considerando os gastos como necessários, mas passíveis de serem monitorados constantemente numa perspectiva transversal de ética e comprometimento com o meio ambiente.

1.10 DETALHAMENTO DOS CUSTOS
         Detalhamento de custos do investimento fixo do projeto:

RECURSOS /ORÇAMENTO
ITEM
   CUSTO (R$)   
Gravador / MP4
200,00
Pen Drive de 8GB
100,00
Scanner
400,00
Máquina Fotográfica Digital
600,00
TOTAL:
1.300,00
MATERIAIS DE CONSUMO
ITEM
   CUSTO (R$)   
200 resmas de papel tipo A4
2.000,00
05 cartuchos de tinta para impressora
450,00
TOTAL:
2.450,00
PESSOAL






ITEM





  CUSTO MENSAL (R$)  





  CUSTO TOTAL (R$)
(10 meses)
1 estagiário pesquisador500,005.000,00
1 digitador800,008.000,00
1 revisor1.000,00 10.000,00
Treinamento/Capacitação com os profissionais da Educação3.000,00 30.000,00
TOTAL:5.300,0053.000,00


1.11 DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA
O desenvolvimento do projeto será administrado, monitorado e avaliado pela Secretaria Municipal de Educação com os custos financiados pela Prefeitura Municipal.

1.12 DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA
A Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra, inscrita no CNPJ sob o n.º 27.174.077/0001-34, situada a Rua Dezessete de Abril, Vila dos Pescadores, Sede - Conceição da Barra, ES, sob o CEP 29.960-000, no uso de suas atribuições e sob as penas do artigo 299 do Código Penal, declara que:
Não está em situação de mora ou de inadimplência junto a qualquer órgão ou entidade da administração pública Federal direta e indireta, conforme Inciso VII, do art. 2º e § 1º, art. 3º da Instrução Normativa n.º 001/97.
Por ser verdade, firmo.
Conceição da Barra-ES, em 01 de fevereiro de 2012.
__________________
(Nome do secretario/a) – Secretária Municipal de Educação

2.    PLANO DE TRABALHO
Título: Equidade e Educação: Qualidade de Vida para a Comunidade Instituição Proponente: Secretaria Municipal de Educação de Conceição da Barra
CNPJ: n.º 27.174.077/0001-34
Município: Conceição da Barra - ES
Endereço: situada a  Rua Dezessete de Abril, Vila dos Pescadores, Sede - Conceição da Barra, ES, sob o CEP29.960-000.
Nome: Wagner Elísio Tonon
Cargo: Secretário Municipal de Educação

2.1 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
INSTITUIÇÃO PROPONENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DATA DO INICIO: 06/02/2013
INVESTIMENTO
TEMPO
DATA DO FIM: 14/12/2013
R$ 56.750,00
Um ano letivo - 200 dias





Inicio
Termino
Nº de ordem
Etapas/ Metas/ Atividades
Público
06/fev
02/mar
1
Formação de professores oferecido pela secretaria de educação em horário inverso ao de turno de trabalho.
Professores da Educação Básica
05/mar
16/mar
2
Elaboração e sistematização pelos professores em sua escola de atuação das temáticas a serem desenvolvidas de acordo com a realidade local.
Professores e comunidade local
19/mar
23/mar
3
Apresentação da proposta ao alunos, demais envolvidos na educação e comunidade local, em momento distintos, a saber: Aos alunos , em sala de aula; aos demais envolvidos na escola, em reunião de equipe; e à comunidade local ( pais e líderes comunitários) em reunião planejada para a temática.
Alunos, profissionais que trabalham na escola administrativamente, comunidade local de todas as escolas
26/mar
26/nov
4
Desenvolvimento das atividades – aplicação do projeto
Todos os envolvidos nas etapas anteriores
20/nov
20/nov
5
Fechamento do Projeto com apresentações teatrais e apresentações dos dados coletados em cada comunidade onde as escolas estão inseridas.
Todos os envolvidos nas etapas anteriores
21/nov
26/nov
6
Tabulação dos dados obtidos durante a aplicação do projeto e reflexão sobre a viabilidade do mesmo no contexto em que se insere.
Professores, secretaria de educação, coordenadores, pedagogos e diretores de escola e líderes da comunidade local
03/dez
14/dez
7
Avaliação e replanejamento do projeto para o ano seguinte, considerando os dados obtidos e os aspectos avaliados durante a reflexão dos resultados da proposta.
Secretaria de educação



2.2 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
a) Do Concedente: No total de R$ 56.750,00, a Prefeitura repassará em duas parcelas iguais de R$ 28.375,00 , assim divididas:
 1ª Parcela: 02/02/2013
2ª Parcela: 16/03/2013

b) Do Proponente: A Secretaria Municipal de Educação participará com os profissionais de Educação para a realização do Projeto. Tendo como responsabilidade, fazer todas as articulações referente a aplicação do projeto nas escolas e, o acompanhamento e avaliação da significatividade do mesmo.




REFERENCIAS:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com alteraç~eos adotadas pelas Emendas Constitucionais nºs  1/92ª 64/2010. Brasilia: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2010.
HEILBORN, M.L.; ARAÚJO, L. & BARRETO, A. Orgs.: Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça – GPP-GeR: módulo V. Rio de Janeiro: CEPESC, Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2011.

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